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Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
30/06/2014 646/2014 LEI 646 - Altera o item “a” do Anexo II e tabelas do Anexo VII da Lei 2682007 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público do Município de Luis Eduardo Magalhães e dá outra 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/06/2014 644/2014 LEI 644 - Institui o Programa “Adote uma Escola” na rede municipal de ensino de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/05/2014 643/2014 LEI 643 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das repartições públicas vinculadas a Secretaria de Saúde do Município de Luís Eduardo Magalhães emitirem protocolo comprovando o recebimento de exames e documentos 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/05/2014 642/2014 LEI 642 - Dispõe sobre a disponibilização da lista de medicamentos distribuídos gratuitamente à população, nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/05/2014 641/2014 LEI 641 - Obriga a fixação de placas orientadoras com nome dos médicos e seus horários de atendimento nas recepções de todas as unidades de saúde do município e, dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/05/2014 640/2014 LEI 640 - Institui o dia 20 de junho como dia do Vigilante no Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/05/2014 639/2014 LEI 639 - Dispõe sobre a concessão de aumento de salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/05/2014 638/2014 LEI 638 - Dispõe sobre a concessão de aumento de salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
12/05/2014 637/2014 LEI 637 - Dispõe sobre a concessão de aumento de salário aos Profissionais do Magistério Público da educação básica do Município, e dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
12/05/2014 636/2014 LEI 636 - Dispõe sobre a concessão de aumento de salário aos servidores públicos do Município, e dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/04/2014 635/2015 LEI 635 - Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de logradouro do Loteamento Cidade Universitária, no município de Luís Eduardo Magalhães – Bahia 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/04/2014 634/2014 LEI 634 - Dispõe sobre autorização do poder executivo disciplinar o transporte de animais domésticos no Serviço Municipal de transporte coletivo de passageiros no Município de Luís Eduardo Magalhães - Bahia 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/04/2014 633/2014 LEI 633 - Altera o artigo 7.º da Lei 6172013 que dispôs sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, instaladas no Município de Luís Eduardo Magalhães, disponibilizarem vagas de estacionamento para os v 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/03/2014 632/2014 LEI 632 - Altera o inciso II do artigo 230, o item 1.1 a 1.4, o item 2.1 a 2.3 e o item 3.1 a 3.4 da Tabela X da Lei n° 387, de 14 de dezembro de 2009, que ‘Institui o Código Tributário e de Rendas do Muni 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/03/2014 631 LEI 631 - Institui o dia municipal da Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos no município de Luís Eduardo Magalhães - Bahia, e dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
24/03/2014 630/2014 LEI 630 - Autoriza o Reajuste do salário base dos Servidores Ocupante dos Cargos de Motorista Carro Leve e Motorista de Carro Pesado do Poder Executivo e, dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
24/03/2014 629/2014 LEI 629 - Dispõe sobre a regulamentação de Adicional de Periculosidade aos servidores da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães-BA e dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/01/2014 628/2014 LEI 628 - Dispõe sobre a alteração da nomenclatura dos logradouros do Loteamento Cidade Universitária, município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/01/2014 627/2014 LEI 627 - Obriga os estabelecimentos de saúde a exibir tabela de preços dos serviços prestados aos usuários 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/12/2015 727/2015 LEI 727 - “Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º no art. 4º, bem como altera o artigo 11 da Lei 4892011 que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para criar um pátio público municipal para depósito 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/12/2015 723/2015 LEI 723 - Dispõe sobre a criação do Projeto DOE SAUDE do Município de Luís Eduardo Magalhães 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/12/2015 726/2015 LEI 726 - “Dispõe sobre a reformulação e alteração da Estrutura Organizacional do Poder Executivo, e dá outras providências.” 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/12/2015 725/2015 LEI 725 - “Altera os artigos 4º, 5º e 6º e 10, bem como inclui o Capítulo da Macrorregião na Lei 4782011 que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coord 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/12/2015 722/2015 LEI 722 - “Altera o nome da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer para Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer e, dá outras providências” 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/12/2015 721/2015 LEI 721 - “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães” 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
02/12/2015 720/2015 LEI 720 - “Altera o art. 7º, inciso da Lei 6942015 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Luís Eduardo Magalhães, para o exercício de 2015 e, dá outras providências” 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
01/12/2015 719/2015 LEI 719 - “Dispõe sobre a afixação de avisos educativos no interior dos veículos de transporte coletivo do Município, em que conste a preferência dos assentos aos idosos, no Município de Luís Eduardo Magalhães 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
01/12/2015 718/2015 LEI 718 - “Dispõe sobre a inclusão do dia do Gaúcho no Calendário Oficial do Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências.” 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
01/12/2015 717/2015 LEI 717 - “Reserva cargos no serviço público para afrodescendentes.” 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
01/12/2015 716/2015 LEI 716 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras fixas, no interior dos ônibus urbanos do Município de Luís Eduardo Magalhães- BA.” 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
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