Busca Rápida

Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
18/11/2015 715/2015 LEI 715 - “Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal, altera os artigos 279 a 283 da Lei n° 387 de 14 de dezembro de 2009 e dá outras providências.” 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
16/11/2015 714/2015 LEI 714 - Institui o Dia do Feirante e dá outras providências 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
16/11/2015 713/2015 LEI 713 - “Dispõe sobre a criação do programa aniversário com saúde para atender os funcionários públicos no Município de Luís Eduardo Magalhães-Ba, e dá outras providências.” 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
16/11/2015 712/2015 LEI 712 - “Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação de municípios, e dá outras providências.” 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/10/2015 711/2015 LEI 711 - “Dispõe que afixe nas salas de aula o número do telefone do disque denúncia e dê outras providências, contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores.” 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/10/2015 710/2015 LEI 710 - “Dispõe sobre doação pelo Município de Luís Eduardo Magalhães de área pública ao Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências”. 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/10/2015 709/2015 LEI 709 - “Dispõe sobre a proibição da venda de narguilé, bem como carvão, essências e afins, para menores de idade, estabelece penalidades e dá outras providências, no Município de Luís Eduardo Magalhães 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/10/2015 708/2015 LEI 708 - “Dispõe sobre o DIA MUNICIPAL DO POLICIAL CIVIL E MILITAR no Município de Luís Eduardo Magalhães-Ba, e dá outras Providências. 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/10/2015 707/2015 LEI 707 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água da chuva nos postos de combustíveis, que possuam sistema de lavagem de veículos, no Município de Luís Eduardo Magalhães-Ba, e 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/10/2015 706/2015 LEI 706- “Reserva cargos no serviço público para afrodescendentes. 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/10/2015 705/2015 LEI 705 - “Cria O Amigo do Livro nas Escolas da Rede Municipal do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/09/2015 704/2015 LEI 704 - “Dispõe sobre a instalação de portas de segurança nas casas lotéricas estabelecidas no município de Luís Eduardo Magalhães- BA e da outras providências” 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/09/2015 703/2015 LEI 703 - Dispõe sobre a proibição de agenciamento de serviços funerários de natureza privada nas dependências de estabelecimentos públicos e privados de saúde do Município Luís Eduardo Magalhães 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/09/2015 702/2015 LEI 702 - “Dispõe sobre a criação do guia de saúde da rede pública municipal de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências”. 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/09/2015 701/2015 LEI 701 -“Fica autorizado o Poder público Municipal a criação de vagas no quadro dos servidores públicos do Município de Luís Eduardo Magalhães, alterando anexo I, bem como o anexo VII da Lei 2652007 que D 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/09/2015 700/2015 LEI 700 - “Fica autorizado o Poder público Municipal a criação de vagas no quadro dos servidores públicos do Município de Luís Eduardo Magalhães, alterando anexo I, bem como o anexo VII da Lei 2652007 que 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/09/2015 699/2015 LEI 699 - “Fica autorizado o Poder público Municipal a criação de vagas no quadro dos servidores públicos do Município de Luís Eduardo Magalhães, alterando anexo II da Lei 2682007 que Dispõe sobre o Plano 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
09/09/2015 698/2015 LEI 698 - “Torna obrigatória a instalação de banheiros e equipamentos sanitários adaptados para deficientes físicos (paraplégicos e hemiplégicos), em casas de shows e eventos públicos e ou privados, na for 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/08/2015 697/2015 LEI 697 - “Torna obrigatória a instalação de porta eletrônica de segurança nas Agências dos Correios com Banco Postal no Município de Luís Eduardo Magalhães.” 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
16/07/2015 696/2015 LEI 696 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os loteamentos criados na cidade de Luís Eduardo Magalhães prevejam e executem a construção de ciclovias nos perímetros dos respectivos loteamentos, e 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/07/2015 695/2015 LEI 695 - “Institui o Dia Municipal da Paz no Trânsito no âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências”. 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/07/2015 694/2015 LEI 694 - “Altera o art. 7º, inciso I, da Lei 6742015 que estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Luís Eduardo Magalhães, para o exercício de 2015 e, dá outras providências” 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/07/2015 693/2015 LEI 693 -Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/07/2015 691/2015 LEI 691 - “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a DESENBAHIA – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a fornecer garantias e dá outras providências correlatas”. 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
09/06/2015 690/2015 LEI 690 - “Altera os artigos 1º, caput; artigo 4º; artigo 9º, da lei nº4492010, do município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências.” 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/06/2015 689/2015 LEI 689 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Bancos colocarem um guarda de segurança nos caixas eletrônicos e nos Bancos 24 horas no município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências. 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/06/2015 688/2015 LEI 688 - “Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Luis Eduardo Magalhães e dá outras providências.” 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/06/2015 687/2015 LEI 687 - “Dispõe sobre a concessão de aumento de salário aos Profissionais do Magistério Público da educação básica do Município, e dá outras providências.” 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/06/2015 686/2015 LEI 686 - Dispõe sobre a concessão de aumento de salário aos servidores públicos do Município, e dá outras providências.” 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/06/2015 685/2015 LEI 685 - Altera os incisos I, II e III e IV do artigo 6° da 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
Mostrando 61 a 90 de 236 registros