Leis

Busca Rápida

Titulo/ Nº Lei

Ano Referência

Tipo de Arquivo

Data de Publicação	Titulo/ Nº Lei	Ementa	Ano Referência	Tipo	Arquivo
29/12/2003	139/2003	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA, Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas e Cessão de Direitos.	2003	Lei sancionada	Baixar Arquivo
29/12/2003	138/2003	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de LUIS EDUARDO MAGALHÃES - BA, para o exercício de 2004, e dá outras providências.	2003	Lei sancionada	Baixar Arquivo
29/12/2003	137/2003	Altera, no Código Tributário e de Rendas do Município, as disposições do Imposto sobre serviços de Qualquer natureza e dá outras providências.	2003	Lei sancionada	Baixar Arquivo
02/12/2003	136/2003	Dispõe sobre a obrigatoriedade de borracharias e empresas de recauchutagem adotarem medidas para evitar a existência de criadouros para os Aedes aegypti e Aedes albopictus, e dá outras providências.	2003	Lei sancionada	Baixar Arquivo
28/11/2003	135/2003	Autoriza o Executivo Municipal a desafetar área pública localizada no Loteamento Mimoso do Oeste.	2003	Lei sancionada	Baixar Arquivo
28/11/2003	134/2003	Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica instalada no Bairro Santa Cruz e dá outras providências.	2003	Lei sancionada	Baixar Arquivo
28/11/2003	133/2003	Revoga a Lei que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Loteamento Jardim das Acácias, no município de Luís Eduardo Magalhães.	2003	Lei sancionada	Baixar Arquivo
28/11/2003	132/2003	Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área pública localizada no Loteamento Jardim das Acácias.	2003	Lei sancionada	Baixar Arquivo
14/11/2003	131/2003	Denomina a Praça Pública da Quadra 19 do Jardim Paraíso – Praça Albano Pedro Lauck.	2003	Lei sancionada	Baixar Arquivo
03/11/2003	130/2003	Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Banco Municipal de Leite Humano e dá outras providências.	2003	Lei sancionada	Baixar Arquivo
03/11/2003	129/2003	Dispõe sobre a confecção e a distribuição de cartilha sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente aos alunos de escolas públicas e particulares e suas famílias, servidores públicos e profissionais da área da infância e adolescência.	2003	Lei sancionada	Baixar Arquivo
03/11/2003	128/2003	Denomina o Posto Municipal de Saúde da Comunidade do Novo Paraná e dá outras providências.	2003	Lei sancionada	Baixar Arquivo
03/11/2003	127/2003	Obriga as farmácias e drogarias do Município a afixarem cartazes com nome e informações sobre medicamentos genéricos.	2003	Lei sancionada	Baixar Arquivo
01/10/2003	126/2003	Dispõe sobre o serviço público de transporte remunerado individual de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias porta a porta, em veículo automotor e dá outras providências.	2003	Lei sancionada	Baixar Arquivo
25/09/2003	125/2003	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.	2003	Lei sancionada	Baixar Arquivo
12/09/2003	124/2003	Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Loteamento Jardim das Acácias, do Município de Luís Eduardo Magalhães.	2003	Lei sancionada	Baixar Arquivo
05/06/2003	123/2003	Institui a Tabela de Receita IX da Lei Municipal n.º 075/2001 que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências.	2003	Lei sancionada	Baixar Arquivo
29/08/2003	122/2003	Institui o anexo I na Lei Municipal n.º 068/2001 que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências.	2003	Lei sancionada	Baixar Arquivo
29/08/2003	121/2003	Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências.	2003	Lei sancionada	Baixar Arquivo
04/08/2003	120/2003	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências.	2003	Lei sancionada	Baixar Arquivo
27/06/2003	119/2003	Denomina o Centro de Saúde do Loteamento Santa Cruz e dá outras providências.	2003	Lei sancionada	Baixar Arquivo
20/06/2003	118/2003	Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas nas proximidades de escolas.	2003	Lei sancionada	Baixar Arquivo
17/06/2003	117/2003	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A – EMBASA, concedendo o direito de exploração dos serviços de Água e Esgotamento Sanitário Municipal e dá outras providências.	2003	Lei sancionada	Baixar Arquivo
04/06/2003	116/2003	Dispõe sobre alteração do parágrafo único do artigo 17 da Lei n.º 058/2001, de 29 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério Público de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências.	2003	Lei sancionada	Baixar Arquivo
22/04/2003	115/2003	Dispõe sobre a concessão de aumento de salário aos servidores públicos do Município de Luís Eduardo Magalhães.	2003	Lei sancionada	Baixar Arquivo
02/04/2003	114/2003	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências.	2003	Lei sancionada	Baixar Arquivo
20/03/2003	113/2003	Considera feriados municipais os dias que especifica.	2003	Lei sancionada	Baixar Arquivo
21/03/2003	112/2003	Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 039/2001, de 03 de julho de 2001, que passa a ter a seguinte redação.	2003	Lei sancionada	Baixar Arquivo
17/02/2003	111/2003	Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.	2003	Lei sancionada	Baixar Arquivo
17/02/2003	110/2003	Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, e dá outras providências.	2003	Lei sancionada	Baixar Arquivo

Leis

Mostrando 61 a 90 de 899 registros