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Titulo/ Nº Lei

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Data de Publicação	Titulo/ Nº Lei	Ementa	Ano Referência	Tipo	Arquivo
03/10/2011	527/2011	LEI 527 - Institui em Luís Eduardo Magalhães – BA a Campanha EU COMPRO EM LEM e, dá outras providências	2011	Lei sancionada	Baixar Arquivo
21/09/2011	526/2011	LEI 526 - Dispõe sobre a Denominação da Praça do Canteiro Central da Avenida Brasília, Mimoso I, e dá outras providências	2011	Lei sancionada	Baixar Arquivo
09/09/2011	525/2011	LEI 525 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providencias	2011	Lei sancionada	Baixar Arquivo
09/08/2011	524/2011	LEI 524 - Nome Ginásio de Esportes	2011	Lei sancionada	Baixar Arquivo
04/08/2011	523/2011	LEI 523 - Transporte Coletivo	2011	Lei sancionada	Baixar Arquivo
04/08/2011	522/2011	LEI 522 - Parcerias Público – Privadas – PPP	2011	Lei sancionada	Baixar Arquivo
18/07/2011	521/2011	LEI 521 - Dispõe sobre o incentivo fiscal para realização de projetos esportivos	2011	Lei sancionada	Baixar Arquivo
15/07/2011	520/2011	LEI 520 - Institui Programa de Regularização Cadastral de Imóveis Urbanos e Rurais	2011	Lei sancionada	Baixar Arquivo
13/07/2011	519/2011	LEI 519 - Concede isenção no pagamento do IPTU e da TRSD do exercício de 2011	2011	Lei sancionada	Baixar Arquivo
13/07/2011	518/2011	LEI 518 - Altera o art. 1° da Lei 147-2004 e dá outras providências	2011	Lei sancionada	Baixar Arquivo
13/07/2011	517/2011	LEI 517- Declara de utilidade pública o Sindicato de Produtores Rurais de Luis Eduardo Magalhães-Bahia	2011	Lei sancionada	Baixar Arquivo
30/06/2011	516/2011	LEI 516 - Dá o nome de Praça Elenir da Silva Vargas a um espaço público no Bairro Jardim das Acácias	2011	Lei sancionada	Baixar Arquivo
30/06/2011	515/2011	LEI 515 - Dispõe sobre a Denominação e Nomenclatura da Feira Livre Municipal do Bairro Santa Cruz no Município de Luís Eduardo Magalhães-BA como “Vice Presidente da República José Alencar” e dá outras provi	2011	Lei sancionada	Baixar Arquivo
29/06/2011	514/2011	LEI 514 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de lixeiras de reciclagem em todas as instituições da Rede Municipal de Ensino, no município de Luis Eduardo Magalhães	2011	Lei sancionada	Baixar Arquivo
29/06/2011	513/2011	LEI 513 - Denomina de Praça Gerson Hoffman, o espaço público situado entre as Ruas São Francisco, Pernambuco e Paraíba, quadra C, Bairro Mimoso I	2011	Lei sancionada	Baixar Arquivo
17/06/2011	512/2011	LEI 512 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 335.000,00 (Trezentos e Trinta e Cinco Mil Reais) ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Luis Eduardo Magalhães, para o exercício	2011	Lei sancionada	Baixar Arquivo
17/06/2011	511/2011	LEI 511 - Altera o inciso I do artigo 3° da Lei n° 2872008 e dá outras providências	2011	Lei sancionada	Baixar Arquivo
17/06/2011	510/2011	LEI 510 - Concede abono salarial para os profissionais do Magistério Público da educação básica e dá outras providências	2011	Lei sancionada	Baixar Arquivo
17/06/2011	509/2011	LEI 509 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Luís Eduardo Magalhães-Bahia	2011	Lei sancionada	Baixar Arquivo
17/06/2011	508/2011	LEI 508 - Dispõe sobre a concessão do reajuste geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Luis Eduardo Magalhães e dá outras providências	2011	Lei sancionada	Baixar Arquivo
17/06/2011	507/2011	LEI 507 - “Dispõe sobre a concessão do reajuste geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências	2011	Lei sancionada	Baixar Arquivo
09/06/2011	506/2011	LEI 506 - Assegura, anualmente, aos taxistas cadastrados no Município o uso, em caráter definitivo, da bandeira II durante todo o mês de dezembro	2011	Lei sancionada	Baixar Arquivo
09/06/2011	505/2011	LEI 505 - Altera a Lei Municipal 34709, que versa sobre o Fundo Municipal de Saúde	2011	Lei sancionada	Baixar Arquivo
11/05/2011	504/2011	LEI 504 - Dispõe sobre instituir o programa Primeiro Emprego na Administração Direto e Indireta do Município de Luis Eduardo Magalhães e dá outra providencias	2011	Lei sancionada	Baixar Arquivo
05/05/2011	503/2011	LEI 503 - Dispõe sobre instituir o programa Primeiro Emprego na Administração Direto e Indireta do Município de Luis Eduardo Magalhães e dá outra providencias	2011	Lei sancionada	Baixar Arquivo
28/04/2011	502/2011	LEI 502 - Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Lei 2652007 que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Luís Eduardo Magalhães, revoga a Lei 42	2011	Lei sancionada	Baixar Arquivo
28/04/2011	501/2011	LEI 501 - Dispõe sobre doação de área da Quadra F do Loteamento Mimoso do Oeste ao Governo do Estado da Bahia, pertencente ao Município e dá outras providências	2011	Lei sancionada	Baixar Arquivo
28/04/2011	500/2011	LEI 500 Dispõe sobre a reformulação e alteração da Estrutura Organizacional do Poder Executivo, revoga as Leis 4712010 e 4722010, e dá outras providências	2011	Lei sancionada	Baixar Arquivo
27/04/2011	499/2011	LEI 499 - Dispõe sobre doação de área pública situada no Loteamento Jardim Imperial pertencente ao Município a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Secção da Bahia e dá outras providências	2011	Lei sancionada	Baixar Arquivo
27/04/2011	498/2011	LEI 498 - Altera o dispositivo que indica da Lei nº 455, de 30 de novembro de 2010, e dá outras providências	2011	Lei sancionada	Baixar Arquivo

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