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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
19/09/2013 614/2013 LEI 614 - Dispõe sobre o atendimento prioritário para o idoso com mais de 60 (sessenta) anos de idade, para o portador de deficiência física ou com mobilidade reduzida, para a gestante, lactante e pessoa c 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/09/2013 613/2013 LEI 613 - Dispõe sobre a instalação de banheiros públicos no Município de Luís Eduardo Magalhães 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/09/2013 612/2013 LEI 612 - Institui Biblioteca Itinerante nos bairros e dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/09/2013 611/2013 LEI 611 - Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública no Município de Luís Eduardo Magalhães- BA, e dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/09/2013 610/2013 LEI 610 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de espaços nos edifícios em construção para a colocação de entulhos no município de Luís Eduardo Magalhães-BA, dá outras providencias 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
12/09/2013 609/2013 LEI 609 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Luís Eduardo Magalhães a contribuir mensalmente com a União dos Prefeitos da Região do Oeste baiano – UMOB e, dá outras providencias 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/09/2013 608/2013 LEI 608 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/09/2013 607/2013 LEI 607 - Dispõe sobre a criação do Acervo Público e Histórico Municipal de Luís Eduardo Magalhães 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/09/2013 606/2013 LEI 606 - Autoriza permuta de área de terras entre o Município de Luís Eduardo Magalhães e a Imobiliária Campos Lindos Ltda., e dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/08/2013 605/2013 LEI 605 - Autoriza a permuta das áreas de terras entre o Município de Luís Eduardo Magalhães e a Cotton Bahia Ltda., e dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/08/2013 604/2013 LEI 604 - Cria a obrigatoriedade de palestras preventivas de combate às drogas, ao fumo, às bebidas alcóolicas e entorpecentes em geral, nas atividades das escolas de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/08/2013 603/2013 LEI 603 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, e dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
16/08/2013 602/2013 LEI 602 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014, e dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
12/06/2013 601/2013 LEI 601 - Dispõe sobre a denominação e nomenclatura das Ruas do loteamento Central Park no município de Luis Eduardo Magalhães-BA, e dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/06/2013 600/2013 LEI 600 -Dispõe sobre a denominação e nomenclatura das Ruas do loteamento Central Park no município de Luis Eduardo Magalhães-BA, e dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/06/2013 599/2013 LEI 599 - Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/06/2013 598/2013 LEI 598 - Dispõe sobre a concessão de meia entrada a estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino público ou particular, do ensino fundamental, médio e superior, compreendidos os curs 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/05/2013 597/2013 LEI 597 - Altera parcialmente o Anexo VI da Lei 5022011 para modificar na categoria funcional assistente nível IV a denominação de Guarda Municipal de Trânsito para Agente Municipal de Trânsito, e dá outras 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/05/2013 596/2013 LEI 596 - Altera o art. 123 da Lei n° 387, de 14 de dezembro de 2009, que ‘Institui o Código Tributário e de Rendas do Município, e dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/05/2013 595/2013 LEI 595 - Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/04/2013 594/2013 LEI 594 - Dispõe sobre a concessão de aumento de salário aos Profissionais do Magistério Público da educação básica do Município, e dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/04/2013 593/2013 LEI 593 - Dispõe sobre a concessão de aumento de salário aos servidores públicos do Município, e dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/03/2013 592/2013 LEI 592 - Reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães – Bahia e dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/12/2014 667/2014 LEI 667 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas nos estabelecimentos comerciais contendo o número telefônico de atendimento do PROCON - Luís Eduardo MagalhãesBA e dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/12/2014 666/2014 LEI 666 - Declara de Utilidade Pública o Projeto Meninos do Brasil em Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/12/2014 665/2014 LEI 665 - Dispõe sobre a premiação professor nota dez, aos professores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/11/2014 664/2014 LEI 664 - Dispõe sobre a nomenclatura da Rua situada em frente à Praça da quadra de número 76, no Bairro Jardim Paraíso, no município de Luís Eduardo Magalhães-Ba e, dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/11/2014 663/2014 LEI 663 - Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MUSICAL FILANTROPICA DE SEROPÉDICA - AMFISER 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/11/2014 662/2014 LEI 662 Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Protocolo de Intenções que instituiu o Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Oeste da Bahia – CONSIDUMOB e, dá outras providencias 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/11/2014 661/2014 LEI 661 - Autoriza o Poder Executivo a doar os lotes 01 a 12 das quadras A, B, C, D, E, com área total de 9.847,30m² (nove mil, oitocentos e quarenta e sete metros e trinta decímetros quadrados), situados 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
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