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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
29/12/2005 222/2005 222-2005 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o período 20062009 e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/12/2005 221/2005 221-2005 - Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/11/2005 220/2005 220-2005 - Dispõe sobre a separação, acondicionamento, coleta interna e externa e destino dos resíduos de serviços de saúde, e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/08/2005 219/2005 219-2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta de segurança giratória com detector de metais nos estabelecimentos bancários do município de Luis Eduardo Magalhães – Bahi 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/08/2005 217/2005 217-2005 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/08/2005 216/2005 216-2005 - Altera as alíneas b e c do artigo 5.º da Lei n.º 1972004 e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/08/2005 215/2005 215-2005 - Altera o artigo 1.º da Lei n.º 0832002, e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/08/2005 214/2005 214-2005 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Loteamento Mimoso a APAE de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/07/2005 213/2005 213-2005 - Ordena a remuneração dos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/07/2005 213/2005 213-2005 - Ordena a remuneração dos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/07/2005 212/2005 212-2005 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/06/2005 211/2005 211-2005 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica situada nos bairros Loteamento Mimoso I e Loteamento Santa Cruz e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/06/2005 210/2005 210-2005 - Dispõe sobre a alteração do Artigo 34 da Lei Orgânica do Município de Luís Eduardo Magalhães 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/06/2005 209/2005 209-2005 - Dispõe sobre a concessão de aumento de salário aos servidores públicos do Município de Luís Eduardo Magalhães 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/06/2005 208/2005 208-2005 - Estabelece os valores para fixação das modalidades de Licitação no âmbito do Município de Luis Eduardo Magalhães e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/06/2005 207/2005 207-2005 - Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 193 de 30 de Dezembro de 2004 e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/05/2005 206/2005 206-2005 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica instalada na avenida Airton Senna, no Bairro Santa Cruz e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/03/2005 204/2005 204-2005 - Dispõe sobre a modernização e ra- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia – FIES 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
09/03/2005 203/2005 203-2005 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica instalada na Fazenda Betel Chacaras Rio de Balsas 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
09/03/2005 202/2005 202-2005 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir, em nome do Município de Luís Eduardo Magalhães, o imóvel que indica, e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
09/03/2005 202/2005 202-2005 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir, em nome do Município de Luís Eduardo Magalhães, o imóvel que indica, e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
09/03/2005 201/2005 201-2005 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), ao Orçamento Vigente– exercício 2005, alterando a Lei 1972004 e dispositivos d 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/02/2005 200/2005 200-2005 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica instalada nas imediações do Bairro Emburana e dá outras providências 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/02/2005 199/2005 199-2005 - Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para firmar convênios 2005 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/12/2006 247/2006 247-2006 - Estabelece o valor limite para as obrigações de pequeno valor sem a emissão de precatórios 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/12/2006 246/2006 246-2006 Altera o Artigo 1º. da Lei 2322006 e dá outras providências 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/12/2006 245/2006 245-2006 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Luís Eduardo Magalhães, para o exercício de 2007 e dá outras providências 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/12/2006 244/2006 244-2006 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito e dá outras providências 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/12/2006 243/2006 243-2006 - Altera as alíneas b e c do artigo 7º da Lei nº 2262006, e dá outras providências 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/10/2006 242/2006 242-2006 - Cria os cargos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências 2006 Lei sancionada Baixar Arquivo
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