25/03/2020 |
924/2020 |
Institui, no Município de Luís Eduardo
Magalhães, Bahia, o Dia da Fibromialgia, filas
preferenciais e vagas de estacionamento. |
2020 |
Lei sancionada |
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18/03/2020 |
923/2020 |
Acrescenta Anexo V na Lei n°. 794/2017, de
21 de setembro de 2017, e autoriza o Poder
Público Municipal à criação de vagas no
quadro da Guarda Civil Municipal - GCM do
Munícipio de Luís Eduardo Magalhães/BA e
dá outras providências. |
2020 |
Lei sancionada |
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18/03/2020 |
922/2020 |
Dá nova redação a Lei 675/2015 que criou o
Conselho Municipal de Desenvolvimento
Sustentável - CMDRS. |
2020 |
Lei sancionada |
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17/03/2020 |
921/2020 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de LUIS EDUARDO MAGALHAES para o exercício financeiro de 2020, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.211.691,48 (dois milhões, duzentos e onze mil, seiscentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos), na forma que indica e dá outras providências. |
2020 |
Lei sancionada |
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17/03/2020 |
920/2020 |
Dispõe sobre a concessão de reajuste de salário aos Profissionais do Magistério Público da educação básica do Município, e dá outras providências. |
2020 |
Lei sancionada |
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28/02/2020 |
919/2020 |
Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada Abril Verde, no Âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães/Ba e dá outras providências. |
2020 |
Lei sancionada |
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06/01/2020 |
918/2020 |
Proíbe a distribuição de propaganda comercial mediante colocação de panfletos e assemelhados em veículos estacionados em vias e logradouros públicos no Município de Luís Eduardo Magalhães – Bahia e dá outras providências. |
2020 |
Lei sancionada |
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06/01/2020 |
917/2020 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados com o município a realização de coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos e portadores de deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas. |
2020 |
Lei sancionada |
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17/12/2019 |
913/2019 |
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Social e Cultural de Luís Eduardo Magalhães - ASCIADLEM e dá outras providências. |
2019 |
Lei sancionada |
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17/12/2019 |
916/2019 |
Altera o Anexo II da Lei nº 896/2019, de 20 de agosto de 2019, e dá outras providências. |
2019 |
Lei sancionada |
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17/12/2019 |
915/2019 |
Altera parcialmente a tabela constante no Anexo VII da Lei nº 646/2014, de 30 de junho de 2014, e dá outras providências. |
2019 |
Lei sancionada |
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17/12/2019 |
914/2019 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques, cartões de débito ou crédito, fixarem, em local visível, placa contendo informação a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento. |
2019 |
Lei sancionada |
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17/12/2019 |
912/2019 |
Autoriza o Executivo a conceder remissão do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD dos exercícios de 2017, 2018 e 2019 e isenção para o exercício de 2020, relativo aos imóveis edificados situados em áreas objeto de declaração de estado de emergência e dá outras providências. |
2019 |
Lei sancionada |
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17/12/2019 |
911/2019 |
Dispõe sobre os parâmetros para REGULARIZAÇÕES das edificações no Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências. |
2019 |
Lei sancionada |
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17/12/2019 |
910/2019 |
Autoriza a permuta das áreas de terras entre o Município de Luís Eduardo Magalhães e a Imobiliária Campos Lindos SA, e dá outras providências. |
2019 |
Lei sancionada |
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02/12/2019 |
909/2019 |
Declara de utilidade pública a Organização não Governamental Vida Bixo – ONG VIDA BIXO, e dá outras providências. |
2019 |
Lei sancionada |
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29/11/2019 |
908/2019 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia, para o exercício de 2020, e dá outras providências. |
2019 |
Lei sancionada |
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21/11/2019 |
907/2019 |
Dispõe que restaurantes e lanchonetes mantenham afixados cartazes que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich, no Âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães/Ba, e dá outras providências. |
2019 |
Lei sancionada |
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04/11/2019 |
906/2019 |
Dispõe sobre a inclusão da Capoterapia no rol de terapias oferecidas pela Secretaria de Saúde do Município de Luís Eduardo Magalhães-BA e dá outras providencias. |
2019 |
Lei sancionada |
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04/11/2019 |
905/2019 |
Institui o Dia Municipal do Antigomobilista no Município de Luís Eduardo Magalhães-BA, a ser comemorado, anualmente, no Segundo Sábado de Setembro. |
2019 |
Lei sancionada |
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04/11/2019 |
904/2019 |
Altera e acrescenta dispositivos da Lei n°387, de 14 de dezembro de 2009 – Código Tributário e de Rendas do Município, e dá outras providências. |
2019 |
Lei sancionada |
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10/10/2019 |
903/2019 |
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ARTE DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - AAALEM e dá outras providências. |
2019 |
Lei sancionada |
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10/10/2019 |
902/2019 |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Loteamento Bosque dos Girassóis, no Município de Luís Eduardo Magalhães. |
2019 |
Lei sancionada |
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09/10/2019 |
901/2019 |
Altera e acresce dispositivos à Lei 852 de 31 de agosto de 2018, que criou o conselho municipal de defesa dos direitos da mulher - CMDDM, e dá outras providências. |
2019 |
Lei sancionada |
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09/10/2019 |
900/2019 |
Dispõe sobre a criação do dia municipal do GCM - Guarda Civil Municipal e da outras providências. |
2019 |
Lei sancionada |
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20/08/2019 |
899/2019 |
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Luís Eduardo Magalhães –BA, o dia municipal do Chapa-Saqueiro como 11 de setembro. |
2019 |
Lei sancionada |
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20/08/2019 |
898/2019 |
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Bairro Jardim Imperial, no Município de Luís Eduardo Magalhães. |
2019 |
Lei sancionada |
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20/08/2019 |
897/2019 |
Cria Lei que define a Política Municipal de Turismo, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, e dá outras providências. |
2019 |
Lei sancionada |
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20/08/2019 |
896/2019 |
Altera a nomenclatura da Categoria Funcional e cargos efetivos de Assistente Administrativo, Operador de Computador e Telefonista, constante no Quadro Efetivo – Descrição das Atribuições dos Cargos, previsto no Anexo VII da Lei nº 265, de 28 de setembro de 2007, e alterações pela Lei 647/2014, de 30 de junho de 2014, e pela Lei nº 764/2016, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências. |
2019 |
Lei sancionada |
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20/08/2019 |
895/2019 |
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal, e dá outras providências. |
2019 |
Lei sancionada |
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