| Titulo | Ano | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL | 2025 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL | Baixar Arquivo |
| LEI ORDINARIA n° 1146/2024 de 09 de Dezembro de 2024 | 2024 | Dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do PoderExecutivo do Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outrasprovidências. | Baixar Arquivo |
| COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES | 2024 | COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES | Baixar Arquivo |
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