22/08/2005 |
214/2005 |
214-2005 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Loteamento Mimoso a APAE de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências |
2005 |
Lei sancionada |
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19/07/2005 |
213/2005 |
213-2005 - Ordena a remuneração dos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências |
2005 |
Lei sancionada |
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19/07/2005 |
213/2005 |
213-2005 - Ordena a remuneração dos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências |
2005 |
Lei sancionada |
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19/07/2005 |
212/2005 |
212-2005 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências |
2005 |
Lei sancionada |
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18/06/2005 |
211/2005 |
211-2005 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica situada nos bairros Loteamento Mimoso I e Loteamento Santa Cruz e dá outras providências |
2005 |
Lei sancionada |
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13/06/2005 |
210/2005 |
210-2005 - Dispõe sobre a alteração do Artigo 34 da Lei Orgânica do Município de Luís Eduardo Magalhães |
2005 |
Lei sancionada |
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13/06/2005 |
209/2005 |
209-2005 - Dispõe sobre a concessão de aumento de salário aos servidores públicos do Município de Luís Eduardo Magalhães |
2005 |
Lei sancionada |
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07/06/2005 |
208/2005 |
208-2005 - Estabelece os valores para fixação das modalidades de Licitação no âmbito do Município de Luis Eduardo Magalhães e dá outras providências |
2005 |
Lei sancionada |
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07/06/2005 |
207/2005 |
207-2005 - Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 193 de 30 de Dezembro de 2004 e dá outras providências |
2005 |
Lei sancionada |
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13/05/2005 |
206/2005 |
206-2005 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica instalada na avenida Airton Senna, no Bairro Santa Cruz e dá outras providências |
2005 |
Lei sancionada |
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17/03/2005 |
204/2005 |
204-2005 - Dispõe sobre a modernização e ra- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia – FIES |
2005 |
Lei sancionada |
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09/03/2005 |
203/2005 |
203-2005 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica instalada na Fazenda Betel Chacaras Rio de Balsas |
2005 |
Lei sancionada |
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09/03/2005 |
202/2005 |
202-2005 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir, em nome do Município de Luís Eduardo Magalhães, o imóvel que indica, e dá outras providências |
2005 |
Lei sancionada |
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09/03/2005 |
202/2005 |
202-2005 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir, em nome do Município de Luís Eduardo Magalhães, o imóvel que indica, e dá outras providências |
2005 |
Lei sancionada |
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09/03/2005 |
201/2005 |
201-2005 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), ao Orçamento Vigente– exercício 2005, alterando a Lei 1972004 e dispositivos d |
2005 |
Lei sancionada |
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18/02/2005 |
200/2005 |
200-2005 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica instalada nas imediações do Bairro Emburana e dá outras providências |
2005 |
Lei sancionada |
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18/02/2005 |
199/2005 |
199-2005 - Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para firmar convênios |
2005 |
Lei sancionada |
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21/12/2006 |
247/2006 |
247-2006 - Estabelece o valor limite para as obrigações de pequeno valor sem a emissão de precatórios |
2006 |
Lei sancionada |
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19/12/2006 |
246/2006 |
246-2006 Altera o Artigo 1º. da Lei 2322006 e dá outras providências |
2006 |
Lei sancionada |
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15/12/2006 |
245/2006 |
245-2006 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Luís Eduardo Magalhães, para o exercício de 2007 e dá outras providências |
2006 |
Lei sancionada |
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07/12/2006 |
244/2006 |
244-2006 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito e dá outras providências |
2006 |
Lei sancionada |
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05/12/2006 |
243/2006 |
243-2006 - Altera as alíneas b e c do artigo 7º da Lei nº 2262006, e dá outras providências |
2006 |
Lei sancionada |
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25/10/2006 |
242/2006 |
242-2006 - Cria os cargos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências |
2006 |
Lei sancionada |
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25/10/2006 |
241/2006 |
241-2006 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica da Quadra 167, Lote 17 da Rua Manoel Novaes que indica e dá outras providências |
2006 |
Lei sancionada |
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25/10/2006 |
240/2006 |
240-2006 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica das ruas que indica e dá outras providências |
2006 |
Lei sancionada |
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25/10/2006 |
239/2006 |
239-2006 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do loteamento Cidade Santa Cruz, do Município de Luís Eduardo Magalhães |
2006 |
Lei sancionada |
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25/10/2006 |
238/2006 |
238-2006 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Loteamento Jardim Imperial, do Município de Luís Eduardo Magalhães |
2006 |
Lei sancionada |
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11/09/2006 |
237/2006 |
237-2006 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências |
2006 |
Lei sancionada |
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15/08/2006 |
236/2006 |
236-2006 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – recursos FGTS na modalidade produção de unidad |
2006 |
Lei sancionada |
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05/07/2006 |
235/2006 |
235-2006 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Loteamento Cidade Santa Cruz, do Município de Luis Eduardo Magalhães |
2006 |
Lei sancionada |
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