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Titulo/ Nº Lei

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Data de Publicação	Titulo/ Nº Lei	Ementa	Ano Referência	Tipo	Arquivo
22/10/2009	376/2009	376-2009 - Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei n.° 369-2009	2009	Lei sancionada	Baixar Arquivo
22/10/2009	375/2009	375-2009 - Dispõe sobre a concessão de gratificação e abono aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal de Luís Eduardo Magalhães-BA, e dá outras providências	2009	Lei sancionada	Baixar Arquivo
08/10/2009	374/2009	374-2009 - Dispõe sobre a criação da “Creche Domiciliar” sob a responsabilidade da “Mãe Crecheira” para atendimento alternativo de crianças entre 6 meses a 4 anos incompletos	2009	Lei sancionada	Baixar Arquivo
08/10/2009	373/2009	373-2009 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 268.000,00 (Duzentos e Sessenta e Oito Mil Reais) ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Luís Eduardo Magalhã	2009	Lei sancionada	Baixar Arquivo
06/10/2009	372/2009	372-2009 - Dispõe sobre a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins do Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências	2009	Lei sancionada	Baixar Arquivo
06/10/2009	371/2009	371-2009 - Institui o selo social “CARLMELO DE MELO” no Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providencias	2009	Lei sancionada	Baixar Arquivo
02/10/2009	370/2010	370-2009 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Luís Eduardo Magalhães, na forma do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá ou	2009	Lei sancionada	Baixar Arquivo
21/09/2009	369/2009	369-2009 - Dispõe sobre passe livre para os idosos e os portadores de deficiência nos ônibus coletivos, dentro no município de Luís Eduardo Magalhães-BA, e dá outras providências	2009	Lei sancionada	Baixar Arquivo
21/09/2009	368/2009	368-2009 - Dispõe sobre contratos no Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências	2009	Lei sancionada	Baixar Arquivo
21/09/2009	367/2009	367-2009 - Altera o parágrafo 1º do Art. 41, parágrafo 1º do Art. 49 e suprime o parágrafo 2º do Art. 49 da Lei n. 552001	2009	Lei sancionada	Baixar Arquivo
17/09/2009	366/2009	366-2009 - Proíbe a locação de veículos, pela municipalidade, que não possuam a documentação e emplacamento de Luis Eduardo Magalhães – BA	2009	Lei sancionada	Baixar Arquivo
17/09/2009	365/2009	365-2009 - Dispõe sobre a proibição de promoção de gastos públicos com festejos, pelo Poder Executivo, quando o mesmo tiver em atraso com o funcionalismo municipal, e dá outras providenci	2009	Lei sancionada	Baixar Arquivo
23/07/2009	364/2009	364-2009 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas	2009	Lei sancionada	Baixar Arquivo
23/07/2009	363/2009	363-2009 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas	2009	Lei sancionada	Baixar Arquivo
17/07/2009	362/2009	362-2009 - Determina que todas as consultas médicas e exames de saúde da rede pública sejam realizados no prazo máximo de 07 (sete) dias, quando o paciente tiver idade igual ou superior a	2009	Lei sancionada	Baixar Arquivo
17/07/2009	361/2009	361-2009 - Concede aos servidores públicos municipais um dia por ano para a realização de exames preventivos ao câncer, nas situações que especifica	2009	Lei sancionada	Baixar Arquivo
17/07/2009	360/2009	360-2009 - Estabelece condições para o estágio de alunos de instituições de ensino na administração direta e indireta do Município	2009	Lei sancionada	Baixar Arquivo
17/07/2009	359/2009	359-2009 - Autoriza o Executivo a conceder benefício fiscal às empresas, escolas particulares e as universidades particulares que concederem bolsas de estudo a estudantes de segundo grau	2009	Lei sancionada	Baixar Arquivo
17/07/2009	358/2009	358-2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em bares, lanchonetes e similares, referentes à proibição legal de venda de bebidas alcoólicas às crianças e adolescentes	2009	Lei sancionada	Baixar Arquivo
17/07/2009	357/2009	357-2009 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências	2009	Lei sancionada	Baixar Arquivo
17/07/2009	356/2009	356-2009 - Estimula o cadastramento espontâneo imobiliário com dispensa de IPTU e dá outras providências	2009	Lei sancionada	Baixar Arquivo
17/07/2009	355/2009	355-2009 - Dispõe sobre a reformulação e alteração da Estrutura Organizacional do Poder Executivo e dá outras providências	2009	Lei sancionada	Baixar Arquivo
17/07/2009	354/2009	354-2009 - Institui campanha de fomento ao comércio local com premiação consistente em desconto no IPTU do Município de Luis Eduardo Magalhães	2009	Lei sancionada	Baixar Arquivo
06/07/2009	353/2009	353-2009 - Dispõe sobre a criação da Banda de Música Municipal “Guerreiros do Oeste” no Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências	2009	Lei sancionada	Baixar Arquivo
06/07/2009	352/2009	352-2009 - Dispõe sobre concessão de direito real de uso da área pública situada no Loteamento Aroldo da Cruz pertencente ao Município a Paróquia São José e dá outras providências	2009	Lei sancionada	Baixar Arquivo
06/07/2009	351/2009	351-2009 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências	2009	Lei sancionada	Baixar Arquivo
01/07/2009	350/2009	350-2009 - Dispõe sobre a reformulação e atualização do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e dá outras providências	2009	Lei sancionada	Baixar Arquivo
01/07/2009	349/2009	349-2009 - Reformula o funcionamento, atualiza a composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências	2009	Lei sancionada	Baixar Arquivo
01/07/2009	348/2009	348-2009 - Institui o Sistema Municipal de Controle, Avaliação e Auditoria do Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de Luis Eduardo Magalhães e dá outras providencias	2009	Lei sancionada	Baixar Arquivo
01/07/2009	347/2009	347-2009 - Reformula as Atribuições e o Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde do Município de Luis Eduardo Magalhães e dá outras providencias	2009	Lei sancionada	Baixar Arquivo

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