| Secretaria | Tipo | Nome | Instituição | Objeto | Início da Vigência | Fim da Vigência | Valor Global | Valor Repassado | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Assist. Social | Termo de Fomento | Abrigo José Vicente da Silva | 34.716.194/0001-48 | O presente Termo de Fomento tem por objeto a colaboração institucional do ABRIGO JOSÉ VICENTE DA SILVA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA, com a finalidade de promover ações de interesse público e reciproco em regime de mútua cooperação entre o Município de Luís Eduardo Magalhães – BA e a entidade, mediante a transferência de recursos financeiros, com vistas ao provimento da demanda Luiseduardense no âmbito de Acolhimento de Crianças e Adolescentes com idade de 0 a 17 anos e 11 meses, vítimas de maus tratos, negligência, abandono, abuso e violência do Município de Luís Eduardo Magalhães. | 07/01/2025 | 31/12/2025 | R$ 120.000,00 | R$ 100.000,00 | Baixar Arquivo |
| Segurança | Acordo de Cooperação | Secretária da Segurança Pública - Policia Civil | 13.937.149/0001-43 | Este Acordo de Cooperação tem por objeto a Cooperação Técnica, Administrativa e Operacional entre as partes, com vistas a ampliação da prestação de Segurança Pública. | 01/01/2025 | 31/01/2030 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Baixar Arquivo |
| Assist. Social | Acordo de Cooperação | SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - SAEB | 13.323.274/0001-63 | CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA O FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DE UMA UNIDADE DO PONTO SAC NO MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO. | 30/12/2024 | 30/12/2028 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Baixar Arquivo |
| Segurança | Termo de Colaboração | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA | 07.778.585/0001-14 | CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONVÊNIO A COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA A SER ESTABELECIDA ENTRE OS PARTÍCIPES, VISANDO Á INSTALAÇÃO DE UMA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA NO MUNICIPIO NO MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ESTRUTURAR A DEFENSORIA PÚBLICA NO INTERIOR DO ESTADO, PROPICIANDO POR CONSEQUÊNCIA, MELHOR DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS Á JUSTIÇA. | 03/12/2024 | 03/12/2029 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Baixar Arquivo |
| Fazenda | Acordo de Cooperação | SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE - SATRE | 13.937.123/0001-03 | O PRESENTE TERMO DE ADESÃO TEM POR OBJETO FORMALIZAR A ADESÃO DO MUNICIPIO, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NESTE INSTRUMENTO, AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DA BAHIA, ATRAVES DA SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE-SETRE , DA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESEMBAHIA E O SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DA BAHIA – SEBRAE/BA, Nº 004, PUBLICADO NO DOE EM 25/05/2024 COM VISTAS Á IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO NO MUN ICIPIO. LINHA DE FINANCIAMENTO DIRETO AO EMPREENDEDOR DE MICRO E PEQUENOS NEGÓCIOS, IDENTIFICADA COMO CREDIBAHIA, ESTABELECENDO AS DIRETRIZES E ATRIBUIÇÕES PARA AS PARTES. | 16/10/2024 | 31/12/2027 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Baixar Arquivo |
| Assist. Social | Termo de Fomento | APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES | 05.898.222/0001-97 | O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETO O REPASSE DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR Nº 273770005 DO DEPUTADO FEDERAL SRº ANTONIO BRITO JUNTO AO MINISTERIO DO DESENVOLIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME. O REPASSE SERÁ PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE DESTE MUNICIPIO. | 30/08/2024 | 30/09/2025 | R$ 100.000,00 | R$ 0,00 | Baixar Arquivo |
| Segurança | Acordo de Cooperação | CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DA BAHIA | 22.306.987/0001-00 | Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica o apoio recíproco à prestação dos serviços na área de segurança contra incêndio e pânico, com vistas à prevenção e combate a incêndios e a situações de pânico, bem como busca, resgate e salvamento de pessoas e bens a cargo do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, visando à preservação da vida e do patrimônio em geral e a garantia da defesa civil, dentro do esforço da Administração Pública Estadual de interiorização dos serviços de bombeiro militar. | 08/08/2024 | 08/08/2029 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Baixar Arquivo |
| Infraestrutura | Convênio | UNIÃO FEDERAL | 05.457.283/0006-23 | REFORMA DA PRAÇA LEA CORDEIRO E DA PRAÇA SOLAR DOS BURITIS NO MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃS-BA | 19/07/2024 | 28/06/2028 | R$ 1.000.000,00 | R$ 960.019,00 | Baixar Arquivo |
| Fazenda | Acordo de Cooperação | TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA | 05.967.350/0001-45 | O PRESENTE CONVÊNIO TEM POR OBJETO A COOPERAÇÃO ENTRE OS PARTICIPES, VISANDO Á DISPONIBILIZAÇÃO DE PESSOAL DO QUADRO DE SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS VINCULADOS Á PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AO TRABALHOS DE ORGANIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024, NOS SERVIÇOS ORDINÁRIOS DO CARTÓRIO ELEITORAL E ATIVIDADES CORRELATAS. | 24/05/2024 | 22/05/2025 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Baixar Arquivo |
| Educação | Convênio | SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO N.S AUXILIADORA LTDA | 04.608.241/0001-79 | ESTÁGIOS CURRICULAR SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIOS DOS ACADÊMICOS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DO CENTRO UNIVERSOTÁRIO FACVEST. | 21/05/2024 | 21/05/2029 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Baixar Arquivo |
| Administração | Termo de Fomento | ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E IRRIGANTES DA BAHIA-AIBA | 63.077.937/0001-85 | O presente Termo de Fomento tem como objeto a participação financeira do Município na realização da 18ª FEIRA DE TECNOLOGIA AGRÍCOLA E NEGÓCIOS- BAHIA FARM SHOW, a ser realizada no período de 11 a 15 de junho, no Município de Luís Eduardo Magalhaes- BA, conforme definições e metas constantes no Plano de Trabalho e Termo de Referência que independente de transcrição passa a fazer parte integrante deste | 17/05/2024 | 31/07/2024 | R$ 500.000,00 | R$ 0,00 | Baixar Arquivo |
| Agricultura | Acordo de Cooperação | Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura | 13.937.057/0001-63 | O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A PERMISSÃO DE USO, EM CARÁTER GRATUITO, PELO PERMITENTE DO BEM IDENTIFICADO NO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE, (01) UMA CÂMARA FRIGORIFICA TOMBADO NO SISTEMA DE CONTROLE DE PATRIMÔNIO NO SISTEMA DE CONTROLE DE PATRIMÔNIO SOB O NÚMERO 18.464. | 09/02/2024 | 09/02/2029 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Baixar Arquivo |
| Segurança | Convênio | DETRAN/BA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA BAHIA | 13.195.920/0001-54 | Constitui objeto do presente Convênio a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de competência entre as partes, para realização de procedimentos e para a execução de medidas cabíveis e necessárias ao fiel e pleno cumprimento da Lei Federal nº 9.503, em especial o acesso e intercâmbio de informações com a utilização do Banco de Dados e Cadastro do DETRAN-BA para identificação dos veículos e respectivos proprietários, com o objetivo de proceder à notificação e iniciar o procedimento com relação à cobrança das multas Convênio nº 11/2023 (00079678820) SEI 049.4643.2023.0040902-77 / pg. 1 aplicadas pela SMTT com base na legislação de trânsito, por ocasião da regularização, registro e renovação do licenciamento dos veículos, no Estado da Bahia. | 18/12/2023 | 17/12/2025 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Baixar Arquivo |
| Fazenda | Convênio | 13.574.983/0001-11 | Constituir a cessão de pessoal para proferir decisões singulares, em processos de empresário e sociedade empresária limitada, e autenticar instrumentos de escrituração das Empresas Mercantis e dos Agentes Auxiliares do Comércio nas instalações do Escritório Regional da JUCEB em (Escritório Regional de Luís Eduardo Magalhães), Através de servidor público devidamente autorizado por Portaria específica do Presidente da JUCEB, conforme faculta o Parágrafo Único do art.42, da Lei nº 8.934/94 e dispositivos da IN/DREI nº .004 de 05.12.2013. | 28/08/2023 | 31/08/2028 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Baixar Arquivo | |
| Fazenda | Convênio | JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA | 13.574.983/0001-11 | objeto do presente Convênio, a cessão de pessoal para proferir decisões singulares, em processos de empresário e sociedade empresária limitada, e autenticar instrumentos de escrituração das Empresas Mercantis e dos Agentes Auxiliares do Comércio, nas instalações do Escritório Regional da JUCEB em (Escritório Regional de Luís Eduardo Magalhães), através de servidor público devidamente autorizado por Portaria específica do Presidente da JUCEB, conforme faculta o Parágrafo Único do art. 42, da Lei n° 8.934/94 e dispositivos da IN/DREI n°. 004 de 05.12.2013. | 28/08/2023 | 31/12/2028 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Baixar Arquivo |
| Administração | Termo de Fomento | ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E IRRIGANTES DA BAHIA-AIBA | 63.077.937/0001-85 | O presente Termo de Fomento tem como objeto a participação financeira do Município na realização da 17ª FEIRA DE TECNOLOGIA AGRÍCOLA E NEGÓCIOS- BAHIA FARM SHOW, a ser realizada no período de 06 a 10 de junho, no Município de Luís Eduardo Magalhaes- BA, conforme definições e metas constantes no Plano de Trabalho e Termo de Referência que independente de transcrição passa a fazer parte integrante deste. | 17/04/2023 | 30/06/2023 | R$ 450.000,00 | R$ 450.000,00 | Baixar Arquivo |
| Administração | Acordo de Cooperação | ABRIGO JOSE VICENTE DA SILVA | 34.716.194/0001-48 | CESSÃO DE 16 (DEZESSESI) SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS Á ENTIDADE. | 12/04/2023 | 31/12/2025 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Baixar Arquivo |
| Administração | Termo de Fomento | Liga Desportiva de Luís Eduardo Magalhães | 12.265.432/0001-03 | 1.1. O Presente Termo de Fomento tem por objeto a parceria celebrada entre a Liga Desportiva e a Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães na participação financeira do Município para realização das competições e campeonatos de várias modalidades esportivas que serão realizados pela LIGA durante o ano de 2023, visando incentivar o esporte amador neste município. | 24/03/2023 | 31/12/2023 | R$ 1.946.502,90 | R$ 1.946.502,90 | Baixar Arquivo |
| Administração | Termo de Fomento | ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE CAPOEIRA SANTA GERAÇÃO | 14.182.322/0001-03 | Promover e difundir a capoeira como prática esportiva e cultural, como forma de inclusão social de crianças, jovens, adultos, idosos e portadores de deficiência física. | 15/02/2023 | 31/01/2024 | R$ 102.240,00 | R$ 102.240,00 | Baixar Arquivo |
| Administração | Termo de Fomento | Liga Desportiva de Luís Eduardo Magalhães | 12.265.432/0001-03 | O objeto do presente Termo de Fomento é a participação financeira do Município para viabilizar a formação de seleções esportivas, treinamentos especializados, e formação de atletas das modalidades esportivas de Futebol de Campo, Futsal, Handebol e Basquetebol masculino e feminino, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil Liga Desportiva de Luís Eduardo Magalhães. | 13/02/2023 | 12/02/2024 | R$ 416.000,00 | R$ 0,00 | Baixar Arquivo |
| Saúde | Acordo de Cooperação | DIDATICA EDUCACIONAL LTDA | 07.623.156/0001-78 | Este ACORDO DE COOPERAÇÃO tem por objeto a realização de estágios para a complementação do ensino e aprendizagem, devendo os estágios curriculares serem planejados, executados, acompanhados e avaliados em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares e outras atividades complementares. | 27/01/2023 | 27/01/2024 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Baixar Arquivo |
| Administração | Acordo de Cooperação | AMALEM-ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES | 25.353.683/0001-91 | O presente Acordo de Cooperação, decorrente do Processo Administrativo nº 004/2023, tem por objeto a cessão de 12 (doze) servidores públicos municipais à ENTIDADE, bem como a cessão de 01 (um) imóvel para atendimento relacionado a saúde, educação e serviço social às crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | 16/01/2023 | 31/12/2023 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Baixar Arquivo |
| Administração | Acordo de Cooperação | ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE | 39.413.164/0001-86 | O presente Acordo de Cooperação, decorrente do Processo Administrativo nº 789/2022, tem por objeto a cessão de 05 (cinco) servidores públicos municipais à ENTIDADE. | 22/12/2022 | 31/12/2023 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Baixar Arquivo |
| Administração | Acordo de Cooperação | APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES | 05.898.222/0001-97 | O presente Acordo de Cooperação, decorrente do Processo Administrativo nº 794/2022, tem por objeto a cessão de 38 (trinta e oito) servidores públicos municipais à ENTIDADE. | 22/12/2022 | 31/12/2023 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Baixar Arquivo |
| Assist. Social | Acordo de Cooperação | Associação Beneficente Cristã Mão Amiga | 39.413.164/0001-86 | O presente Acordo de Cooperação, decorrente do Processo Administrativo n° 789/2022, tem por objeto a cessão de 05 (cinco) servidores públicos municipais à ENTIDADE, conforme detalhado no Plano de Trabalho aprovado, Anexo Único, sendo: 1.2 Dois (02) servidores municipais ocupantes dos cargos de Professor (40 horas), Um (01) servidor municipal ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (40 horas), Uma (01) Servidora municipal ocupante do cargo de Cozinheira (40 horas) e Um (01) servidor municipal ocupante do cargo de Assistente de Serviço Social (30 horas). | 22/12/2022 | 31/12/2025 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Baixar Arquivo |
| Administração | Acordo de Cooperação | ASSOCIAÇÃO CENTRO DE RECUPERAÇÃO CATIVAR | 26.064.909/0001-05 | CESSÃO DE 08 (OITO) SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS A ENTIDADE. | 22/12/2022 | 31/12/2025 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Baixar Arquivo |
| Administração | Acordo de Cooperação | ASSOCIAÇÃO SAO FRANCISCO E SANTA CLARA-ASFESC | 08.794.010/0001-58 | CESSAO DE 06 SERVIDORES PUBLICOS A ENTIDADE. | 22/12/2022 | 31/12/2023 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Baixar Arquivo |
| Administração | Acordo de Cooperação | INSTITUTO DE INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO CULTURAL-RECICLA | 09.282.093/0001-69 | CESSAO DE 05 (CINCO SERVIDORES PUBLICOS A ENTIDADE E A CESSAO DE 01 (UM) IMOVEL PARA MINISTRAÇÃO DAS AULAS. | 22/12/2022 | 31/12/2023 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Baixar Arquivo |
| Assist. Social | Acordo de Cooperação | INSTITUTO DE INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO CULTURAL RECICLA | 09.282.093/0001-69 | O PRESENTE ACORDO DE COOPERAÇÃO TEM POR OBJETO A CESSÃO DE 6 (SEIS) SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Á ENTIDADE, BEM COMO A CESSÃO DE 1 (UM) IMOVEL PARA MINISTRAÇÃO DAS AULAS. | 22/12/2022 | 31/12/2026 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Baixar Arquivo |
| Administração | Acordo de Cooperação | ASSOCIACAO DOS MORADORES DO ARACRUZ-AMA | 00.600.894/0001-50 | CESSAO DE 08 (OITO) SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS À ENTIDADE. | 22/12/2022 | 31/12/2025 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Baixar Arquivo |
Avenida Octagonal, nº04, Praça dos Três Poderes, Bairro Jardim Imperial - Luis Eduardo Magalhães - Bahia, CEP 47.864-090
77 3628-9000
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De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
