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Titulo/ Nº Lei

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Data de Publicação	Titulo/ Nº Lei	Ementa	Ano Referência	Tipo	Arquivo
05/07/2006	234/2006	234-2006 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Loteamento Santa Cruz, do Município de Luis Eduardo Magalhães	2006	Lei sancionada	Baixar Arquivo
26/06/2006	233/2006	233-2006 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica instalada na Rua A do Centro Industrial do Cerrado e dá outras providências	2006	Lei sancionada	Baixar Arquivo
24/05/2006	232/2006	232-2006 - Dispõe sobre a concessão de direito, real de uso de áreas públicas do loteamento Mimoso I, do Município de Luis Eduardo	2006	Lei sancionada	Baixar Arquivo
24/05/2006	231/2006	231-2006 - Dispõe sobre a concessão de aumento de salário aos servidores públicos do Município de Luís Eduardo Magalhães	2006	Lei sancionada	Baixar Arquivo
18/05/2006	230/2006	230-2006 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Loteamento Aroldo da Cruz, do Município de Luís Eduardo Magalhães	2006	Lei sancionada	Baixar Arquivo
23/01/2006	229/2006	229-2006 - Dispõe sobre a Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO TERCEIRA IDADE UNIDOS DOS GERAIS de Luís Eduardo Magalhães.BA	2006	Lei sancionada	Baixar Arquivo
23/01/2006	228/2006	228-2006 - Dispõe sobre a utilidade pública do Clube de Plantio Direto do Oeste Baiano	2006	Lei sancionada	Baixar Arquivo
20/01/2006	227/2006	227-2006 - Dispõe sobre a abertura de novos loteamentos no Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências	2006	Lei sancionada	Baixar Arquivo
02/01/2006	226/2006	226-2006 - Estima a receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual de LEM para o exercício de 2006	2006	Lei sancionada	Baixar Arquivo
02/01/2006	225/2006	225-2006 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Loteamento Aroldo da Cruz, do Município de Luis Eduardo	2006	Lei sancionada	Baixar Arquivo
02/01/2006	225/2006	225-2006 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Loteamento Aroldo da Cruz, do Município de Luis Eduardo	2006	Lei sancionada	Baixar Arquivo
02/01/2006	224/2006	224-2006 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica na Rua F do Centro Industrial do Cerrado e dá outras providências	2006	Lei sancionada	Baixar Arquivo
02/01/2006	223/2006	223-2006 - Altera os artigos 3.º e 5.º da Lei n.º 11003 e dá outras providências	2006	Lei sancionada	Baixar Arquivo
13/12/2007	286/2007	286-2007 - Declara de utilidade pública a Loja Maçônica União e Trabalho Mimosense, de Luís Eduardo Magalhães	2007	Lei sancionada	Baixar Arquivo
13/12/2007	285/2007	285-2007 - Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas de Luís Eduardo Magalhães – CTG Sinuelo dos Gerais	2007	Lei sancionada	Baixar Arquivo
13/12/2007	284/2007	284-2007 - Declara de utilidade a Associação Acácia Mimosense, de Luís Eduardo Magalhães	2007	Lei sancionada	Baixar Arquivo
13/12/2007	283/2007	283-2007 - Regulamenta a concessão, pela Administração Pública Municipal, dos benefícios eventuais de assistência social denominados auxílio-funeral, auxílio-natalidade e auxílio-viagem	2007	Lei sancionada	Baixar Arquivo
13/12/2007	282/2007	282-2007 - Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo ao servidor público na data do seu aniversário	2007	Lei sancionada	Baixar Arquivo
13/12/2007	281/2007	281-2007 - Denomina a Praça do Centro Industrial do Cerrado de Luís Eduardo Magalhães	2007	Lei sancionada	Baixar Arquivo
13/12/2007	280/2007	280-2007 - Altera o art. 1º, inciso IV, da Lei	2007	Lei sancionada	Baixar Arquivo
10/12/2007	279/2007	279-2007 - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências	2007	Lei sancionada	Baixar Arquivo
30/11/2007	278/2007	278-2007 - Altera dispositivos da Lei n° 126, de 01 de Outubro de 2003, que dispõe sobre o Serviço Público de Transporte remunerado individual de passageiros e o serviço de entrega de mer	2007	Lei sancionada	Baixar Arquivo
30/11/2007	277/2007	277-2007 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica instalada na Rua José Bonifácio, na Comunidade Rural Bela Vista e dá outras providências	2007	Lei sancionada	Baixar Arquivo
30/11/2007	276/2007	276-2007 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica instalada na Rua Ceará, no Loteamento Mimoso do Oeste e dá outras providências	2007	Lei sancionada	Baixar Arquivo
30/11/2007	275/2007	275-2007 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica instalada na Rua Pará, no Loteamento Mimoso do Oeste e dá outras providências	2007	Lei sancionada	Baixar Arquivo
30/11/2007	274/2007	274-2007 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica instalada na Rua Mato Grosso, no Loteamento Mimoso do Oeste e dá outras providências	2007	Lei sancionada	Baixar Arquivo
29/11/2007	273/2007	273-2007 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de LUIS EDUARDO MAGALHAES-BA, para o exercício de 2008, e dá outras providências	2007	Lei sancionada	Baixar Arquivo
27/11/2007	272/2007	272-2007 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil SA e dá outras providências correlatas	2007	Lei sancionada	Baixar Arquivo
21/11/2007	271/2007	271-2007 - Ementa “Ordena a revisão geral anual do subsídio dos Agentes Políticos do Município de Luís Eduardo Magalhães	2007	Lei sancionada	Baixar Arquivo
21/11/2007	279/2007	270-2007 - Altera dispositivos da Lei n.º 0742001, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o controle e fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá o	2007	Lei sancionada	Baixar Arquivo

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