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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
05/07/2012 583/2012 LEI 583 - Institui o Programa Permanente de Prevenção à Atos de Vandalismo ou Poluição Visual no Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências 2012 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/07/2012 584/2012 LEI 584 - Cria no âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães o Prêmio de Qualidade e Inovação-PMAQAB previsto na Portaria n°1.6542011 do Ministério da Saúde, que será devida aos servidores que prestam s 2012 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/06/2012 582/2012 LEI 582 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências 2012 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/06/2012 581/2012 LEI 581 - Denomina a Praça Pública identificada como Rodoviária e Prefeitura do Loteamento Mimoso do Oeste como “Praça Arnaldo Horácio Ferreira” e dá outras providências 2012 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/06/2012 580/2012 LEI 580 - Altera o Artigo 1° da Lei 4912011, e dá outras providências 2012 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/06/2012 579/2012 LEI 579 - Institui o dia 18 de maio como o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências 2012 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/06/2012 578/2012 LEI 578 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá providências correlatas 2012 Lei sancionada Baixar Arquivo
16/05/2012 577/2012 LEI 577 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Luís Eduardo Magalhães-Bahia 2012 Lei sancionada Baixar Arquivo
16/05/2012 576/2012 LEI 576 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Luis Eduardo Magalhães e dá outras providências 2012 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/04/2012 575/2012 LEI 575 - Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências 2012 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/04/2012 574/2012 LEI 574 - Dispõe sobre a criação do dia sobre a criação do dia Municipal do Teatro para a Infância e Juventude, e dá outras providências 2012 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/04/2012 573/2012 LEI 573 - Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal da quadra 134 do Bairro Santa Cruz, no Município de Luís Eduardo Magalhães – Bahia, como ‘Dom Ricardo Jose Weberberger’ e dá outras providências 2012 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/04/2012 572/2012 LEI 572 - Declara de Utilidade Pública a Igreja Evangélica o Brasil para Cristo em Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências 2012 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/04/2012 571/2012 LEI 571 - Dispõe sobre a instituição do Dia do Representante Comercial no Município de Luís Eduardo Magalhães- BA e dá outras providências 2012 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/04/2012 570/2012 LEI 570 - Dispõe sobre a denominação do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) na Rua São Francisco, n°926, Qd.68, lote 15-A Mimoso I no Município de Luís Eduardo Magalhães como “Gislaine Gado” e dá outras 2012 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/04/2012 569/2012 LEI 569 - Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias no Município, de colocar à disposição dos usuários, funcionários suficientes no setor de caixas e outros setores, para que o atendimento seja efeti 2012 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/04/2012 568/2012 LEI 568 - Altera o Anexo I da Lei 2652007 que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências 2012 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/04/2012 567/2012 LEI 567 - Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual da remuneração dos Profissionais do Magistério Público de educação básica do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências 2012 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/04/2012 566/2012 LEI 566 - Autoriza o Poder Executivo a doar 170 (cento e setenta) lotes urbanos, situados no Loteamento Conquista e no Loteamento Conquista II, de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residenc 2012 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/01/2012 565/2012 LEI 565 - Denomina de Praça Hugo Walker, o espaço público situado na Rua Flamboyant, em frente a Escola Monteiro Lobato, e dá outras providências 2012 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/12/2013 625/2013 LEI 625 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Oeste da Bahia – CISUMOB e, dá outras providencias 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/01/2019 624/2013 LEI 624 - Institui a Planta Genérica de Valores – PGV, fixando os Valores Unitários Padrão de Terrenos (VUPt) e de Construções (VUPc), para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/01/2019 623/2013 LEI 623 - Altera a Lei n° 387, de 14 de dezembro de 2009, que ‘Institui o Código Tributário e de Rendas do Município, e dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/12/2013 622/2013 LEI 622 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Especial de Recuperação de Ativos e Investimentos Municipais e dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/11/2013 621/2013 LEI 621 - Altera o nome da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para Secretaria de Meio Ambiente e Economia Solidária e, dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/11/2013 619/2013 LEI 619 - Dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade estabelecendo parâmetros para instalação de meios de propaganda no município de Luís Eduardo MagalhãesBA, e dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/11/2013 618/2013 LEI 618 - Dispõe sobre o serviço funerário no Município de Luís Eduardo Magalhães e, dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/10/2013 617/2013 LEI 617 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, instaladas no Município de Luís Eduardo Magalhães, disponibilizarem vagas de estacionamento para os veículos de usuários e clientes, e dá ou 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/10/2013 616/2013 LEI 616 - Dispõe sobre a proteção e segurança dos clientes usuários nas agências bancárias de Luís Eduardo Magalhães 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/10/2013 615/2013 LEI 615 - Institui no âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães- BA o dia do administrador, e dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
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