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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
22/03/2001 020/2001 Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/03/2001 019/2001 Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/03/2001 018/2001 Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/03/2001 017/2001 Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/01/2001 016/2001 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional ao Orçamento Fiscal de 2001 e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/01/2001 015/2001 Dispõe sobre a instituição do regime de adiantamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/01/2001 014/2001 Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social da repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/01/2001 012/2001 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/01/2001 013/2001 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado da Bahia, visando promover a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/01/2001 011/2001 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/01/2001 010/2001 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social de dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/01/2001 009/2001 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde – CMS, institui o Fundo Municipal de Saúde – FUMSAÚDE e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/01/2001 008/2001 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/01/2001 007/2001 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Educação e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/01/2001 006/2001 Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para firmar convênios. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/01/2001 005/2001 Estabelece os valores para fixação das modalidades de licitação no âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/01/2001 004/2001 Dispõe sobre a Contratação de pessoal por Tempo Determinado, na forma do IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/01/2001 003/2001 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães, e dá providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/01/2001 001/2001 Estima a Receita e Fixa a despesa do Orçamento – Programa do município de Luís Eduardo Magalhães, para o exercício de 2001. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/06/2020 935/2020 Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de LUIS EDUARDO MAGALHÃES para o exercício financeiro de 2020, a abertura de Crédito Adiciona! Especial no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), na forma que indica e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/06/2020 934/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/06/2020 933/2020 Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambienta! e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/05/2020 932/2020 Declara de utilidade pública a Associação Centro de Recuperação Cativar, e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/05/2020 931/2020 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/05/2020 930/2020 Acrescenta Anexo I na Lei n°. 265/2007, e autoriza o Poder Público Municipal à criação de vagas no quadro do Agente Municipal de Trânsito do Munícipio de Luís Eduardo Magalhães/BA e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/05/2020 929/2020 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/05/2020 928/2020 Dispõe sobre a concessão de reajuste de salário aos servidores públicos do Município e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
31/03/2020 927/2020 Altera a Lei Municipal n° 592/2013 que ‘Reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães - Bahia e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
31/03/2020 926/2020 Cria cargos e altera o artigo 4º, inciso IV e artigo 8º, inciso V da Lei n° 726/2015 e inclui Anexo I com as atribuições dos cargos criados nesta Lei, e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/03/2020 925/2020 Assegura ao aluno com deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula e, em escola municipal mais próxima de sua residência no âmbito de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências. 2020 Lei sancionada Baixar Arquivo
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