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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
21/01/2003 109/2003 Torna de Utilidade Pública a Associação de pequenos Produtores União e Progresso. 2003 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/01/2003 108/2003 Torna de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais de Emburana. 2003 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/01/2003 107/2003 Torna de Utilidade Pública a ASSORIO - Associação Dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Rio de Ondas. 2003 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/01/2003 106/2003 Torna de Utilidade Pública a Associação Da União Social dos Agricultores Rurais do Projeto Rio de Ondas Vila São Pedro. 2003 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/12/2002 105/2002 Institui a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no art. 149-A da constituição Federal e dá outras providências. 2002 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/12/2002 104/2002 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Luís Eduardo Magalhães – Ba, para o exercício de 2003, e dá outras providências. 2002 Lei sancionada Baixar Arquivo
12/12/2002 103/2002 Declara de Utilidade Pública a Comunidade Evangélica de Confissão Luterana de Mimoso do Oeste. 2002 Lei sancionada Baixar Arquivo
12/12/2002 102/2002 Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. 2002 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/11/2002 101/2002 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências. 2002 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/11/2002 100/2002 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Mimoso do Oeste - AMMO de Luís Eduardo Magalhães. 2002 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/11/2002 099/2002 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Aracruz - AMA de Luís Eduardo Magalhães. 2002 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/11/2002 098/2002 Institui a Campanha Permanente de Planejamento Familiar. 2002 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/11/2002 097/2002 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de acuidade visual e auditiva nas escolas municipais de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências. 2002 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/11/2002 096/2002 Institui no âmbito do município de Luís Eduardo Magalhães o programa Mulher – sua Saúde, seus Direitos e dá outras providências. 2002 Lei sancionada Baixar Arquivo
24/10/2002 095/2002 Criação de Horto Florestal e arborização da cidade. 2002 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/10/2002 094/2002 Dispõe que a Secretaria Municipal de Educação deverá instituir em todas as escolas do município de Luís Eduardo Magalhães a campanha educativa - Assim deve caminhar nossa juventude. 2002 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/10/2002 093/2002 Cria o programa de atividades físicas para terceira idade. 2002 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/09/2002 092/2002 Altera o Quadro Especial 07, do art. 3, § 2º, inciso I – Tabelas dos Cargos de Provimento Temporário, da Lei n.º 59, de 29 de Novembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães, nos termos dos artigos 19 e 20 da Lei Complementar n.º 101, de 04 de Maio de 2000. 2002 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/09/2002 091/2002 Dispõe sobre tombamento de bens culturais e históricos do Município. 2002 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/09/2002 090/2002 Limpeza e Urbanização de terrenos baldios. 2002 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/09/2002 089/2002 Dispõe sobre a obrigatoriedade de pára-raios em creches, escolas e postos de saúde municipais. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/09/2002 088/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal da Terceira Idade – CMTI e dá outras providências. 2002 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/09/2002 087/2002 Dispõe sobre doação de obra de rede de energia elétrica da Rede de Distribuição Rural Rio de Ondas e dá outras providências. 2002 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/09/2002 086/2002 Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Município a pessoas físicas ou jurídicas, sem fins lucrativos, e dá outras providências. 2002 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/07/2002 085/2002 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências. 2002 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/07/2002 084/2002 Altera o Quadro Especial 05 da Lei Municipal n.º 059/2001 de 29 de novembro de 2001 e estabelece outras providências. 2002 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/06/2002 083/2002 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Loteamento Mimoso, do Município de Luís Eduardo Magalhães. 2002 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/05/2002 082/2002 Dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos servidores públicos municipais. 2002 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/05/2002 081/2002 Cria no âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães, o Plano de Desenvolvimento Sustentável de Luís Eduardo Magalhães, com finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 local. 2002 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/05/2002 080/2002 Declara de utilidade pública o Lions Clube Mimoso do Oeste de Luís Eduardo Magalhães. 2002 Lei sancionada Baixar Arquivo
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