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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
11/07/2008 295/2008 295-2008 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências 2008 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/06/2008 294/2008 294-2008 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a fornecer garantias e dá outras providências correlatas 2008 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/06/2008 293/2008 293-2008 - Dispõe sobre a autorização para a doação de uma gleba de terra que indica, pertencente ao Município de Luís Eduardo Magalhães à Superintendência de Desenvolvimento Industrial e 2008 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/06/2008 292/2008 292-2008 - Dispõe sobre o quantitativo, a estrutura de classe e padrões de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências 2008 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/05/2008 291/2008 291-2008 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Loteamento Mimoso I no Município de Luís Eduardo Magalhães 2008 Lei sancionada Baixar Arquivo
09/05/2008 290/2008 290-2008 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, na forma do artigo 37, inciso X da Constituição Federal, e dá outras 2008 Lei sancionada Baixar Arquivo
09/05/2008 289/2008 289-2008 - Dispõe sobre a concessão de aumento de salário aos servidores públicos do município de Luís Eduardo Magalhães-BA. 2008 Lei sancionada Baixar Arquivo
27/03/2008 288/2008 288-2008 - Autoriza permuta de área de terras entre o Município de Luís Eduardo Magalhães e a empresa Laucas Empreendimentos Ltda. e dá outras providências 2008 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/03/2008 287/2008 287-2008 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de 2008 Lei sancionada Baixar Arquivo
24/12/2009 408/2009 408-2009 - Dispõe sobre a proibição do fumo em recintos coletivos e fechados em nosso município e dá outras providências 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
24/12/2009 407/2009 407-2009 - Autoriza o Executivo Municipal a instituir pontos de descarte de objetos de grandes dimensões que possam ser reutilizados e dá outras providencias 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
24/12/2009 406/2009 406-2009 - Delimita a área escolar de segurança, como espaço de prioridade especial do poder público municipal, e dá outras providências 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
24/12/2009 405/2009 405-2009 - Dispõe sobre a criação do projeto “doe saúde” em Luís Eduardo Magalhães – BA e dá outras providências 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/12/2009 404/2009 404-2009 - Institui marcas oficiais imutáveis da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/12/2009 403/2009 403-2009 - Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de LUIS EDUARDO MAGALHÃES, para o exercício financeiro de 2009, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adi 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/12/2009 402/2009 402-2009 - Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de LUIS EDUARDO MAGALHÃES, para o exercício financeiro de 2009, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adi 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/12/2009 401/2009 401-2009 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares e Especiais, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade social do Exercício de 2009, utilizando como fonte os recursos proven 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/12/2009 400/2009 400-2009 - Dispõe sobre o quantitativo, a estrutura de classe, remuneração e padrões de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providê 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/12/2009 399/2009 399-2009 - Institui isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, para os complexos sustentáveis de confinamento de bovino 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/12/2009 396/2009 396-2009 - Altera o artigo 3.º da Lei n.º 2932008 que dispõe sobre a autorização para a doação de uma gleba de terra que indica, pertencente ao Município de Luís Eduardo Magalhães à Super 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/12/2009 395/2009 395-2009 - Altera o inciso II do artigo 1.º da Lei 2882008 que dispõe sobre autorização para permuta de área de terras entre o Município de Luís Eduardo Magalhães e a empresa Laucas Empre 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/12/2009 394/2009 394-2009 - Institui a Campanha Permanente de Educação Postural nas Escolas de Ensino Fundamental do município de Luis Eduardo Magalhães 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/12/2009 393/2009 393-2009 - Inclui, a partir do exercício de 2010, noções relativas ao Código de Defesa do Consumidor nos conteúdos curriculares das escolas da rede municipal 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/12/2009 392/2009 392-2009 - Fica obrigatório o conserto dos buracos e valas abertos nas vias e passeios públicos e dá outras providências 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/12/2009 391/2009 391-2009 - Institui no Município de Luís Eduardo Magalhães o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e da outras providências 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/12/2009 390/2009 390-2009 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social- COMDES e dá outras providências 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/12/2009 389/2009 389-2009 - Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, no Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/12/2009 386/2009 386-2009 - Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento das feiras livres e dá outras providências 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/11/2009 385/2009 385-2009 - Dispõe sobre a proibição de acesso a sites de qualquer origem de apelo sexual, drogas, violência e armamentos 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/11/2009 384/2009 384-2009 - Cria o Programa de Turismo da Terceira Idade no Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
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