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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
30/11/2007 276/2007 276-2007 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica instalada na Rua Ceará, no Loteamento Mimoso do Oeste e dá outras providências 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/11/2007 275/2007 275-2007 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica instalada na Rua Pará, no Loteamento Mimoso do Oeste e dá outras providências 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/11/2007 274/2007 274-2007 - Dispõe sobre doação de rede de energia elétrica instalada na Rua Mato Grosso, no Loteamento Mimoso do Oeste e dá outras providências 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/11/2007 273/2007 273-2007 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de LUIS EDUARDO MAGALHAES-BA, para o exercício de 2008, e dá outras providências 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
27/11/2007 272/2007 272-2007 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil SA e dá outras providências correlatas 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/11/2007 271/2007 271-2007 - Ementa “Ordena a revisão geral anual do subsídio dos Agentes Políticos do Município de Luís Eduardo Magalhães 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/11/2007 279/2007 270-2007 - Altera dispositivos da Lei n.º 0742001, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o controle e fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá o 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
12/11/2007 269/2007 269-2007 - Dispõe sobre o Plano Comunitário para Execução de Obras e Serviços de Infra-Estrutura Urbana 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/10/2007 268/2007 268-2007 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Loteamento Jardim Paraíso no Município de Luis Eduardo Magalhães 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/10/2007 268/2007 268-2007 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Loteamento Jardim Paraíso no Município de Luis Eduardo Magalhães 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/10/2007 267/2007 267-2007 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Loteamento Jardim Paraíso no Município de Luis Eduardo Magalhães 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/09/2007 266/2007 266-2007 - Ementa “Ordena o aumento na remuneração dos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/09/2007 265/2007 265-2007 - Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/09/2007 264/2007 264-2007 - Dispõe sobre a concessão de aumento de salário aos servidores públicos do Município de Luís Eduardo Magalhães 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/09/2007 263/2007 263-2007 - Altera a Lei n° 205, de 18 de abril de 2005 que dispõe sobre a modernização e racionalização da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães e dá 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/06/2007 262/2007 262-2007 - Altera dispositivos da Lei n° 101, de 28 de novembro de 2002 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Luís Eduardo Magalhães 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
27/09/2007 261/2007 261-2007 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil SA e dá outras providências 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/09/2007 260/2007 260-2007 - Cria e regulamenta as carreiras de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/06/2007 259/2007 259-2007 - Dispõe sobre a organização do sistema municipal de ensino, dispõe sobre os órgãos colegiados que indica e dá outras providências 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/06/2007 258/2007 258-2007 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/06/2007 257/2007 257-2007 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir, em nome do Município de Luís Eduardo Magalhães, o imóvel que indica, e dá outras providências 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/06/2007 256/2007 256-2007 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Educação Básica do Município de Luis Eduardo Magalhães e dá providências 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
14/06/2007 255/2007 255-2007 - Aprova o Plano Diretor de Luis Eduardo Magalhães, define o perímetro urbano, o uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/06/2007 254/2007 254-2007 - Altera as alíneas b e c do artigo 6.º da Lei n.º 2452006 e dá outras providências 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/05/2007 253/2007 253-2007 - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e dá outras providências 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/05/2007 251/2007 251-2007 - Institui o Código do Meio Ambiente de Luis Eduardo Magalhães e dá outras providências 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/05/2007 252/2007 252-2007 - Altera o art. 8°. da Lei n° 069, de 21 de Dezembro de 2001 – que obriga as agências bancárias a efetivarem atendimento em tempo razoável, possibilitando a denúncia ao órgão 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/05/2007 250/2007 250-2007 - Dispõe sobre a Criação de Secretarias na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/05/2007 249/2007 249-2007 - Modifica a Lei de Edificações do Município de Luis Eduardo Magalhães e dá outras providências 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/05/2007 248/2007 248-2007 - Modifica o Código de Posturas do Município de Luis Eduardo Magalhães e dá outras providências 2007 Lei sancionada Baixar Arquivo
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