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Titulo/ Nº Lei

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Data de Publicação	Titulo/ Nº Lei	Ementa	Ano Referência	Tipo	Arquivo
09/10/2001	050/2001	Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências.	2001	Lei sancionada	Baixar Arquivo
09/10/2001	049/2001	Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências.	2001	Lei sancionada	Baixar Arquivo
09/10/2001	048/2001	Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências.	2001	Lei sancionada	Baixar Arquivo
09/10/2001	047/2001	Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências.	2001	Lei sancionada	Baixar Arquivo
09/10/2001	046/2001	Dispõe sobre doação de obra de rede de energia elétrica do Centro Industrial do Cerrado e dá outras providências.	2001	Lei sancionada	Baixar Arquivo
20/09/2001	045/2001	Institui Concurso Público para a criação do Brasão, da Bandeira e do Hino do Município.	2001	Lei sancionada	Baixar Arquivo
27/08/2001	044/2001	Cria o Fundo de Aval do Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências.	2001	Lei sancionada	Baixar Arquivo
16/08/2001	043/2001	Dispõe sobre o gentílico do Município.	2001	Lei sancionada	Baixar Arquivo
03/07/2001	042/2001	Dispõe sobre revogação da Lei n.º 34 de 07 de Junho de 2001 que dispõe sobre doação de área pertencente ao Município de Luís Eduardo Magalhães.	2001	Lei sancionada	Baixar Arquivo
20/07/2001	041/2001	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências	2001	Lei sancionada	Baixar Arquivo
03/07/2001	040/2001	Altera dispositivos da Lei n.º 003/2001 de 05 de Janeiro de 2001, que passa a ter a seguinte redação.	2001	Lei sancionada	Baixar Arquivo
03/07/2001	039/2001	Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências.	2001	Lei sancionada	Baixar Arquivo
30/05/2001	038/2001	Institui o Programa Renda Mínima vinculado à educação Bolsa Escola e dá outras providências.	2001	Lei sancionada	Baixar Arquivo
30/05/2001	037/2001	Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.	2001	Lei sancionada	Baixar Arquivo
30/05/2001	036/2001	Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências.	2001	Lei sancionada	Baixar Arquivo
30/05/2001	035/2001	Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências.	2001	Lei sancionada	Baixar Arquivo
07/06/2001	034/2001	Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências.	2001	Lei sancionada	Baixar Arquivo
30/05/2001	033/2001	Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências.	2001	Lei sancionada	Baixar Arquivo
30/05/2001	032/2001	Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências.	2001	Lei sancionada	Baixar Arquivo
23/05/2001	031/2001	Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências.	2001	Lei sancionada	Baixar Arquivo
23/05/2001	030/2001	Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências.	2001	Lei sancionada	Baixar Arquivo
23/05/2001	029/2001	Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências.	2001	Lei sancionada	Baixar Arquivo
18/04/2001	028/2001	Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências.	2001	Lei sancionada	Baixar Arquivo
18/04/2001	027/2001	Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências.	2001	Lei sancionada	Baixar Arquivo
18/04/2001	026/2001	Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências.	2001	Lei sancionada	Baixar Arquivo
18/04/2001	025/2001	Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências.	2001	Lei sancionada	Baixar Arquivo
18/04/2001	024/2001	Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências.	2001	Lei sancionada	Baixar Arquivo
18/04/2001	023/2001	Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências.	2001	Lei sancionada	Baixar Arquivo
18/04/2001	022/2001	022-2001 - Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências.	2001	Lei sancionada	Baixar Arquivo
18/04/2001	021/2001	Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, Termo de Confissão e Novação da Dívida com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas Privadas que prestem Serviços Públicos.	2001	Lei sancionada	Baixar Arquivo

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