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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
30/11/2009 383/2009 383-2009 - Regulamenta a realização de feiras e exposições de caráter comercial eventual no Município de Luís Eduardo Magalhães - Bahia 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/11/2009 382/2009 382-2009 - Estabelece o percentual a ser cobrado como taxa de religação do fornecimento de água no município de Luis Eduardo Magalhães e outros procedimentos 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/11/2009 381/2009 381-2009 - Dispõe dos critérios para formação da fila de espera nos locais de prestação de serviços de saúde, assistência e previdência no Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
27/10/2009 380/2009 380-2009 - Proíbe a utilização de capacetes, em estabelecimentos públicos ou privados abertos ao público, no Município de Luís Eduardo Magalhães 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
27/10/2009 379/2009 379-2009 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Luís Eduardo Magalhães- Bahia A Semana Farroupilha 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
27/10/2009 378/2009 378-2009 - Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Luís Eduardo Magalhães-Bahia O DIA DO MAÇOM 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
27/10/2010 377/2009 377-2009 - Institui Feriado Municipal, Dia de São João, comemorado em 24 de Junho 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/10/2009 376/2009 376-2009 - Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei n.° 369-2009 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/10/2009 375/2009 375-2009 - Dispõe sobre a concessão de gratificação e abono aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal de Luís Eduardo Magalhães-BA, e dá outras providências 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/10/2009 374/2009 374-2009 - Dispõe sobre a criação da “Creche Domiciliar” sob a responsabilidade da “Mãe Crecheira” para atendimento alternativo de crianças entre 6 meses a 4 anos incompletos 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/10/2009 373/2009 373-2009 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 268.000,00 (Duzentos e Sessenta e Oito Mil Reais) ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Luís Eduardo Magalhã 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/10/2009 372/2009 372-2009 - Dispõe sobre a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins do Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/10/2009 371/2009 371-2009 - Institui o selo social “CARLMELO DE MELO” no Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providencias 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
02/10/2009 370/2010 370-2009 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Luís Eduardo Magalhães, na forma do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá ou 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/09/2009 369/2009 369-2009 - Dispõe sobre passe livre para os idosos e os portadores de deficiência nos ônibus coletivos, dentro no município de Luís Eduardo Magalhães-BA, e dá outras providências 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/09/2009 368/2009 368-2009 - Dispõe sobre contratos no Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/09/2009 367/2009 367-2009 - Altera o parágrafo 1º do Art. 41, parágrafo 1º do Art. 49 e suprime o parágrafo 2º do Art. 49 da Lei n. 552001 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/09/2009 366/2009 366-2009 - Proíbe a locação de veículos, pela municipalidade, que não possuam a documentação e emplacamento de Luis Eduardo Magalhães – BA 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/09/2009 365/2009 365-2009 - Dispõe sobre a proibição de promoção de gastos públicos com festejos, pelo Poder Executivo, quando o mesmo tiver em atraso com o funcionalismo municipal, e dá outras providenci 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/07/2009 364/2009 364-2009 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/07/2009 363/2009 363-2009 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/07/2009 362/2009 362-2009 - Determina que todas as consultas médicas e exames de saúde da rede pública sejam realizados no prazo máximo de 07 (sete) dias, quando o paciente tiver idade igual ou superior a 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/07/2009 361/2009 361-2009 - Concede aos servidores públicos municipais um dia por ano para a realização de exames preventivos ao câncer, nas situações que especifica 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/07/2009 360/2009 360-2009 - Estabelece condições para o estágio de alunos de instituições de ensino na administração direta e indireta do Município 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/07/2009 359/2009 359-2009 - Autoriza o Executivo a conceder benefício fiscal às empresas, escolas particulares e as universidades particulares que concederem bolsas de estudo a estudantes de segundo grau 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/07/2009 358/2009 358-2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em bares, lanchonetes e similares, referentes à proibição legal de venda de bebidas alcoólicas às crianças e adolescentes 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/07/2009 357/2009 357-2009 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/07/2009 356/2009 356-2009 - Estimula o cadastramento espontâneo imobiliário com dispensa de IPTU e dá outras providências 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/07/2009 355/2009 355-2009 - Dispõe sobre a reformulação e alteração da Estrutura Organizacional do Poder Executivo e dá outras providências 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/07/2009 354/2009 354-2009 - Institui campanha de fomento ao comércio local com premiação consistente em desconto no IPTU do Município de Luis Eduardo Magalhães 2009 Lei sancionada Baixar Arquivo
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