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Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
09/10/2001 050/2001 Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
09/10/2001 049/2001 Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
09/10/2001 048/2001 Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
09/10/2001 047/2001 Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
09/10/2001 046/2001 Dispõe sobre doação de obra de rede de energia elétrica do Centro Industrial do Cerrado e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/09/2001 045/2001 Institui Concurso Público para a criação do Brasão, da Bandeira e do Hino do Município. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
27/08/2001 044/2001 Cria o Fundo de Aval do Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
16/08/2001 043/2001 Dispõe sobre o gentílico do Município. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/07/2001 042/2001 Dispõe sobre revogação da Lei n.º 34 de 07 de Junho de 2001 que dispõe sobre doação de área pertencente ao Município de Luís Eduardo Magalhães. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/07/2001 041/2001 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/07/2001 040/2001 Altera dispositivos da Lei n.º 003/2001 de 05 de Janeiro de 2001, que passa a ter a seguinte redação. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/07/2001 039/2001 Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/05/2001 038/2001 Institui o Programa Renda Mínima vinculado à educação Bolsa Escola e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/05/2001 037/2001 Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/05/2001 036/2001 Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/05/2001 035/2001 Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/06/2001 034/2001 Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/05/2001 033/2001 Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/05/2001 032/2001 Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/05/2001 031/2001 Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/05/2001 030/2001 Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/05/2001 029/2001 Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/04/2001 028/2001 Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/04/2001 027/2001 Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/04/2001 026/2001 Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/04/2001 025/2001 Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/04/2001 024/2001 Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/04/2001 023/2001 Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/04/2001 022/2001 022-2001 - Dispõe sobre doação de área pertencente ao Município e dá outras providências. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/04/2001 021/2001 Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, Termo de Confissão e Novação da Dívida com todas as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas Privadas que prestem Serviços Públicos. 2001 Lei sancionada Baixar Arquivo
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