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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
16/08/2013 602/2013 LEI 602 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014, e dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
12/06/2013 601/2013 LEI 601 - Dispõe sobre a denominação e nomenclatura das Ruas do loteamento Central Park no município de Luis Eduardo Magalhães-BA, e dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/06/2013 600/2013 LEI 600 -Dispõe sobre a denominação e nomenclatura das Ruas do loteamento Central Park no município de Luis Eduardo Magalhães-BA, e dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/06/2013 599/2013 LEI 599 - Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/06/2013 598/2013 LEI 598 - Dispõe sobre a concessão de meia entrada a estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino público ou particular, do ensino fundamental, médio e superior, compreendidos os curs 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/05/2013 597/2013 LEI 597 - Altera parcialmente o Anexo VI da Lei 5022011 para modificar na categoria funcional assistente nível IV a denominação de Guarda Municipal de Trânsito para Agente Municipal de Trânsito, e dá outras 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/05/2013 596/2013 LEI 596 - Altera o art. 123 da Lei n° 387, de 14 de dezembro de 2009, que ‘Institui o Código Tributário e de Rendas do Município, e dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/05/2013 595/2013 LEI 595 - Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/04/2013 594/2013 LEI 594 - Dispõe sobre a concessão de aumento de salário aos Profissionais do Magistério Público da educação básica do Município, e dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/04/2013 593/2013 LEI 593 - Dispõe sobre a concessão de aumento de salário aos servidores públicos do Município, e dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/03/2013 592/2013 LEI 592 - Reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães – Bahia e dá outras providências 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/12/2014 667/2014 LEI 667 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas nos estabelecimentos comerciais contendo o número telefônico de atendimento do PROCON - Luís Eduardo MagalhãesBA e dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/12/2014 666/2014 LEI 666 - Declara de Utilidade Pública o Projeto Meninos do Brasil em Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/12/2014 665/2014 LEI 665 - Dispõe sobre a premiação professor nota dez, aos professores da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/11/2014 664/2014 LEI 664 - Dispõe sobre a nomenclatura da Rua situada em frente à Praça da quadra de número 76, no Bairro Jardim Paraíso, no município de Luís Eduardo Magalhães-Ba e, dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/11/2014 663/2014 LEI 663 - Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MUSICAL FILANTROPICA DE SEROPÉDICA - AMFISER 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/11/2014 662/2014 LEI 662 Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Protocolo de Intenções que instituiu o Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Oeste da Bahia – CONSIDUMOB e, dá outras providencias 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/11/2014 661/2014 LEI 661 - Autoriza o Poder Executivo a doar os lotes 01 a 12 das quadras A, B, C, D, E, com área total de 9.847,30m² (nove mil, oitocentos e quarenta e sete metros e trinta decímetros quadrados), situados 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/11/2014 660/2014 LEI 660 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “FELEM - Feira de Negócios e Entretenimento de Luís Eduardo Magalhães”, e dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/11/2014 659/2014 LEI 659 - Altera o artigo 204-C da Lei n.º 50912 que acrescentou e revogou dispositivos da Lei n° 387, de 14 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município, e dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/10/2014 657/2014 LEI 657 - Torna obrigatória a afixação de placa de advertência sobre o uso de formol e suas consequências para a saúde do ser humano nas dependências de salões de beleza ou estabelecimentos congêneres e dá 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/09/2014 655/2014 LEI 655 - Atribui a organizadores de shows e eventos a responsabilidade pela limpeza das ruas após a realização da atividade no âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/09/2014 654/2014 LEI 654 - Obriga a afixação de placa informativa do direito a meia entrada nos estabelecimentos exibidores de espetáculos 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/09/2014 653/2014 LEI 653 - Dispõe sobre a criação de um depósito de lixo eletrônico, como pilhas,carregadores, baterias, celulares e computadores velhos, e similares no município de Luís Eduardo Magalhães-Ba, e dá outras p 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/09/2014 652/2014 LEI 652 - Estabelece a notificação compulsória para os casos de violência contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos, atendidos em serviços de urgência e emergência, público e privado, bem como na re 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
08/09/2014 651/2014 LEI 651 - Dispõe sobre a obrigação de afixação em hotéis e congêneres, de cartaz sobre hospedagem de crianças e adolescentes 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/07/2014 650/2014 LEI 650 - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Plano Municipal de Ação para a Eficiência Energética - PMAEE, e dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/07/2014 649/2014 LEI 649 - Altera os artigos 12, 25, 26, 33 e a Seção VII do Capítulo IV da Lei n° 4312010 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e in 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/07/2014 648/2014 LEI 648 - Autoriza a criar a categoria funcional auxiliar II aos servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal Patrimonial de Luís Eduardo Magalhães e, dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/06/2014 647/2014 LEI 647 - Altera os Anexos I, III, IV, V e VII da Lei 2652007 que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
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